As Comissões de Educação e Ciência e Tecnologia da ALERJ promoveram nesta sexta-feira (19), na Casa Legislativa, uma audiência pública sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
No evento, os presentes lembraram que o Brasil voltou aos patamares de pobreza e extrema pobreza de doze anos atrás, segundo o levantamento da Action Aid Brasil. Dados da Síntese de Indicadores Sociais (SIS), do IBGE, mostram que a pobreza da população passou de 25,7% para 26,5%. Com a baixa renda, a insegurança alimentar voltou a ser uma realidade no país, que há três anos havia deixado o Mapa da Fome da ONU.
Na contramão da resolução desse problema, que afeta milhares de brasileiros, em janeiro deste ano, o Governo Bolsonaro fechou o Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea), por conta das mudanças administrativas trazidas pela Medida Provisória 870 de 2019.
O deputado estadual Waldeck Carneiro (PT), presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, disse que as direções de escolas precisam se entender com a comunidade agrícola.
“Sugiro a promoção de uma jornada para debates sobre este tema. Outra questão é mapear a logística de distribuição dos alimentos. Precisamos certificar os produtos orgânicos através de uma lei estadual. Teremos também o Congresso Estadual de Educação e precisamos de uma seção específica de alimentação escolar através dos produtos orgânicos. Há de se ter uma conversa com o TCE e MPT para ajustar os procedimentos de aquisição destes alimentos, bem como viabilizar os processos de regularização fundiária. Os colégios agrícolas estão sendo mutilados no Estado do Rio de Janeiro e temos de atuar nesta sucessão rural. Necessitamos também fortalecer os conselhos de alimentação escolar nos municípios”, destacou o parlamentar.
