Liminares que transferiam para o Estado a gestão das vagas caíram com justificava de “provocar desordem administrativa e prejuízo a centenas de alunos”
Os municípios de Búzios e Cabo Frio conseguiram decisão favorável do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para manutenção do ensino médio. A justiça suspendeu na sexta-feira (17) as liminares que transferiam para o Estado a gestão das vagas já a partir do ano letivo de 2022. A decisão foi suspensa em ambas as cidades, a partir dos recursos impetrados pela procuradoria geral dos municípios, pelo presidente do Tribunal de Justiça, o desembargador Henrique Carlos De Andrade Figueira.
A decisão foi a mesma para duas cidades, em que afirma que “a decisão liminar provoca enorme desordem administrativa e prejuízo a centenas de alunos porque já matriculados no ensino médio, com a formalização do planejamento da programação do ano letivo de 2022 e contratação do corpo docente. Entende que há violação ao princípio da separação dos poderes, inviabilizando a gestão do secretário de educação, imiscuindo o Judiciário no mérito administrativo”.
A secretária de Educação de Cabo Frio, Elicéa da Silveira, explicou que busca desde o início do mês de agosto um entendimento junto ao Ministério Público e a Promotoria de Justiça para a manutenção da oferta de vagas de ensino médio no município. Em um primeiro momento seriam mantidos os serviços no Colégio Municipal Rui Barbosa (Centro) e na Escola Agrícola Municipal Nilo Batista (Campos Novos), no entanto, uma decisão em caráter liminar da promotoria, encerrou a oferta em todas as unidades escolares.
A secretária explicou ainda que é do interesse da gestão manter a oferta de vagas e para além disso, amplia-las no próximo ano letivo.
“É preciso um esforço coletivo de todos os envolvidos em apontar as dificuldades, mas ainda mais, buscar as soluções para que os interesses dos alunos sejam atendidos. O que não podemos de maneira alguma é permitir que os jovens fiquem sem vagas para concluir os estudos e que busquemos diminuir ou quiçá erradicar a evasão escolar. O prefeito José Bonifácio já sinalizou que vai recorrer até a última possibilidade para manter o ensino médio municipal”, enfatizou.
Essa situação se assemelha a Búzios, em relação ao Colégio Municipal Paulo Freire e a INEFI, que teve a estadualização imposta na quarta-feira (15).
Justiça defere liminar do MPRJ para estadualização do ensino médio em Búzios