UNIBÚZIOS é proposta do executivo, mas recebeu emenda modificativa do vereador Raphael Braga
Tramita na Câmara de Vereadores de Búzios o Projeto de Lei 117/2021, que cria o Programa de Assistência Universitária para atender estudantes do ensino superior: o UNIBÚZIOS. O PL é de autoria do executivo, mas recebeu Projeto de Emenda Modificativa 23/2021 do vereador Raphael Braga na sessão de quinta-feira (9).
O parlamentar retirou os trechos do projeto a restrição do benefício a estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, suprimindo ainda as exigências de comprovação de vulnerabilidade, inscrição no Cadastro Único e renda per capita de até meio salário mínimo.
“Ao estabelecer critérios como a renda per capita de meio salário mínimo nacional vigente para fazer jus ao recebimento do auxílio, o Poder Executivo determina que a pessoa esteja vivendo com uma renda de R$ 596,20, ou seja, miserável.”, questiona. No projeto ele ainda justifica a elaboração do projeto dizendo que o proposto pelo município estabelece critérios que muito mais dificultam do que incentivam o ingresso dos jovens no ensino superior.
A emenda também propõe prazo para pagamento do benefício até o 5º dia útil de cada mês. Os critérios mantidos são: residir no município há pelo menos dois anos a ser comprovado, não ter diploma do ensino superior; estar matriculado em uma instituição de ensino pública ou privada regulamentada pelo Ministério da Educação.
Segundo o PL, a responsabilidade pelo Programa será da Secretaria de Assistência Social e o valor e a forma de pagamento determinados por meio de decreto depois da sanção da lei, e conforme disponibilidade orçamentária.
A matéria será analisada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Se aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito Alexandre Martins, revoga a Lei de Ajuda de Custo aos Universitários existente no município. Atualmente, a ajuda de custo é de R$ 300.