André Ceciliano apresentou a Emenda Constitucional 86/21, que cria a poupança pública com recursos excedentes dos royalties
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ), André Ceciliano (PT), esteve presente no Fórum de Desenvolvimento do Norte e Nordeste Fluminense e apresentou a emenda constitucional 86/21, promulgada em junho. A emenda consiste na criação da poupança pública com recursos excedentes dos royalties e participações especiais do petróleo. O evento aconteceu no auditório da Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF), na sexta-feira (29).
A emenda constitucional cria o Fundo Soberano para utilização dos excedentes dos royalties do petróleo para investimentos no estado do Rio de Janeiro, como uma poupança pública, o valor é revertido para investimentos na infraestrutura, ciência e tecnologia, novos produtos, projetos para gerar empregos e riqueza no Estado do Rio.
Apesar do texto aprovado por unanimidade na Casa, ainda deverá aguardar a regulamentação por Projeto de Lei Complementar no próximo mês. O Fundo Soberano prevê a retenção de 30% dos recursos toda vez que houver aumento de arrecadação dos royalties de petróleo. O fundo também será composto por 50% das receitas recuperadas de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), decisões administrativas, judiciais ou indiciamentos legislativos referentes à exploração de petróleo e gás.
No Fórum estiveram presentes prefeitos, pesquisadores, empresários e outras lideranças para debater a proposta do Fundo Soberano. Além da participação no Fórum, o presidente da ALERJ visitou o Sindipetro-NF, e foi recebido pelo diretor do sindicato, José Maria Rangel.
Por: Natalia Nabuco, estagiária sob supervisão da jornalista Monique Gonçalves.