Por meio da 1° Promotoria de Justiça Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio ajuizou a ação civil pública (ACP) com pedido de urgência para que seja feito os abrigos nos pontos de ônibus
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou uma ação civil pública, com pedido de urgência, para que o município de Cabo Frio seja obrigado a instalar abrigos nos pontos de embarque e desembarque de passageiros de ônibus. De acordo com o documento encaminhado à Justiça, todas as normas técnicas pertinentes devem ser seguidas, prestando serviço adequado a população, principalmente aos usuários com deficiência, idosos, com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes, pessoas obesas e crianças de colo.
A ação foi realizada por meio da 1° Promotoria de Justiça Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio e comunicada pelo MPRJ nesta quinta-feira (10).
De acordo com a ação, a falta dos abrigos nos pontos de ônibus prejudica o direito à circulação das pessoas causando obstáculos ao direito de acesso adequado ao transporte público, em especial a pessoas vulneráveis e viola princípios do estatuto da cidade.
Requer o MPRJ o deferimento de tutela de urgência antecipada para que se condene o Município de Cabo Frio a elaborar cronograma de instalação de abrigos em todos os pontos de ônibus da cidade no prazo de 90 dias. E após a elaboração do cronograma, implantar abrigos em todos os pontos da cidade, com o cumprimento das normas técnicas de acessibilidade pertinente, no prazo de dias.
Desde 2018, a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor investiga as precárias condições de abrigos de pontos de ônibus em Cabo Frio, principalmente nos Distritos de Unamar e Tamoios.
A Prensa questionou o município Cabo Frio em relação à ação. Em resposta, a Prefeitura informou que a secretaria Municipal de Mobilidade Urbana está fazendo um levantamento das condições dos abrigos nos pontos de ônibus que o município já possui atualmente. De acordo com o responsável pela pasta, Jefferson Buitrago, a empresa que ganhou a concessão para a manutenção e construção dos abrigos, em 2011, entregou desde então 124 novas estruturas.
Em nota, a Prefeitura afirmou que está realizando a estimativa dos custos necessários para ampliar o número de abrigos nos pontos. O secretário ainda destacou que o objetivo é aumentar o número de abrigos o mais rápido, porém no momento a Prefeitura não dispõe de recursos para realização das obras.
O número do processo é o seguinte: nº 0003125-06.2021.8.19.0011.
Por: Natalia Nabuco, estagiária sob supervisão da jornalista Débora Evelin.
