Projeto de lei com a emenda ainda será enviado para o Executivo. Segundo o PL, o crédito terá o valor de R$7,5 milhões
Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Cabo Frio desta terça-feira (30), a casa legislativa aprovou o Projeto de Lei 106/2021, de autoria do Executivo e a emenda substitutiva 02/2021, proposta pelo vereador Vinícius Corrêa. Com a decisão, ficou autorizada a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2021, medida que será direcionada para a compra de vacinas contra a Covid-19.
Segundo a assessoria da Câmara, o crédito terá o valor de R$7,5 milhões. Os recursos serão provenientes das anulações das Dotações Orçamentárias constantes do Orçamento Programa de 2021, conforme discriminado.
A emenda substitutiva implica na suplementação de verbas da Reserva para Emendas Impositivas. O projeto de lei com a emenda será enviado para o Executivo.
A discriminação dos valores constantes no Projeto de Lei pode ser conferida por meio do link. Já os valores da emenda substitutiva podem ser consultados aqui.
Até as 16h desta quarta-feira (31), o município já aplicou 15.575 doses das vacinas recebidas.