A Defensoria Pública do Rio de Janeiro enviou, nesta terça-feira (23), por meio do 3º Núcleo Regional de Tutela Coletiva, uma recomendação aos municípios de Búzios, Araruama, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia, Saquarema sobre a adoção de medidas restritivas para conter o avanço do contágio de Covid-19.
A intenção é garantir o isolamento da população da Baixada Litorânea no período de dez dias de restrições no Estado. Entre as principais medidas estão o fechamento das praias, não sendo permitido ingressar, permanecer ou estacionar na orla e na faixa de areia, e a determinação de instalação e reforço de barreiras sanitárias em pontos estratégicos dos municípios, a fim de evitar o aumento de turistas.
O documento solicita ainda a proibição de permanência de pessoas em vias públicas das 23h às 5h; a suspensão do funcionamento presencial de creches, escolas e estabelecimentos de ensino de qualquer natureza; bem como bares, lanchonetes, restaurantes e quiosques em geral, além de shoppings centers e centros comerciais; a proibição do funcionamento de academias, estabelecimentos que promovam atividades culturais, clubes sociais e esportivos, boates, institutos de beleza e estética e serviços de lazer. No mesmo sentido, indaga também a limitação à capacidade máxima de 30% das vagas disponíveis em hotéis, motéis, hostels e pousadas e a proibição do funcionamento das embarcações náuticas voltadas ao turismo.
O período ao qual se refere a adoção das recomendações tem validade a partir da meia-noite do dia 26 de março às 23h59 do dia 4 de abril, e não exclui ou reduz a utilização de outras medidas restritivas que o Poder Executivo entender necessárias. As secretarias possuem o prazo máximo de 72 horas, a contar do recebimento, para sinalizar o acolhimento total ou parcial das medidas, com as razões para tal encaminhadas por escrito.