Órgão recomenda orientações sobre início do processo de vacinação aos municípios de Cabo Frio, Araruama, Saquarema, Búzios e Arraial do Cabo
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, expediu duas recomendações aos municípios de Cabo Frio, Araruama, Saquarema, Búzios e Arraial do Cabo, com orientações relativas ao início do processo de vacinação contra a Covid-19 nas cidades.
O primeiro documento recomenda que os cinco municípios cumpram a ordem de prioridade da vacinação aos grupos estabelecidos, criem documentos de protocolo definindo a quantidade de doses à disposição da rede pública de saúde e número de pessoas que serão imunizadas por categoria. De acordo com o MPRJ, o documento deve ser divulgado nas páginas eletrônicas das Prefeituras e também nas respectivas redes sociais oficiais, assim como encaminhado ao MPRJ, no prazo de 15 dias.
A segunda recomendação solicita que as administrações municipais capacitem os profissionais de saúde que atuam na Atenção Primária e/ou no Programa Municipal de Imunização para Covid-19, com base nas normas indicadas pelo Ministério da Saúde (MS) referentes à notificação de Eventos Adversos Pós-Vacinação (EAPV) e Queixas Técnicas (QT). De acordo com o documento, a capacitação deve ser comprovada ao MPRJ no prazo de 20 dias.
O órgão recomenda ainda que as gestões destaquem um servidor da Vigilância em Saúde para o recebimento de informações relacionadas a casos suspeitos de EAPV e para a inserção dos dados referentes a EAPV e QT no sistema informatizado do MS. O nome e a qualificação do profissional deverão ser divulgados nos cursos de capacitação realizados.
Segundo o MPRJ, estas informações também deverão ser comunicadas ao MPRJ no prazo de 20 dias.
