Julgamento do Tribunal Federal nega recurso e 63 famílias sem terra podem ser despejadas de assentamento em Macaé
Durante um julgamento que aconteceu nesta quarta-feira (25), a 8ª turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região do Rio de Janeiro (TRF2) negou o recurso que procurava impedir a reintegração de posse das 63 famílias no assentamento agroecológico PDS Osvaldo de Oliveira, em Macaé (RJ).
O Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) é organizado pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Com a decisão da justiça, os produtores rurais que habitam o correm o risco de serem despejados.
O julgamento contra o recurso foi unânime. A execução do despejo, de acordo com o desembargador relator, Dr. Marcelo Pereira, não cabe ao Tribunal. A determinação depende agora do juiz de primeira instância.
De acordo com o MST, a expectativa é de que a ordem de execução não ocorra no período da pandemia da Covid-19, o que seria ilegal, visto que a Lei estadual 9020/2020 proíbe despejos durante o estado de calamidade pública. Segundo as advogadas à frente do caso, para os próximos passos cabem os recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF).
“A Reforma Agrária sempre foi atacada há muito tempo, com a redução orçamentária, a redução de vistorias. O INCRA acaba impactado por uma desmobilização que é política. Temos hoje no governo federal um alinhamento com o agronegócio. O desmatamento da Amazônia e do Pantanal é decorrência do alinhamento do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em produzir o conceito de terra arrasada para o campo. O compromisso não é com a vida, a humanidade, nem com os princípios constitucionais. É com os interesses econômicos mais conservadores e brutais sobre a vida humana”, comenta Fernanda Vieira, advogada e representante das famílias.
Nelson Freitas, faz parte da direção nacional do MST e é um dos produtores rurais do assentamento. O morador afirma que o grupo continuará a buscar um recurso. “Esta ação é movida pelo MP contra o Incra, e na ação o Ministério Público não pede a saída das famílias, isto e coisa da cabeça do desembargador”.
Uma audiência popular reuniu diversos setores da sociedade, universidades, políticos e parceiros do MST, na tarde desta quarta-feira (25).
A transmissão ao vivo contou com a mediação de Nelson Bernardes, Jorgina Leopoldina e Silvano Leite, assentados no PDS Osvaldo de Oliveira, e Iranilde de Oliveira, representando o Setor de Produção do MST-RJ. O encontro pode ser revisto por meio do Facebook do MST RJ.
PDS Osvaldo de Oliveira
Imagem: Divulgação 
Imagem: MST 
Imagem: Clívia Mesquita
O PDS fica localizado na área do Córrego do Ouro, em Macaé. O local é habitado por famílias, em sua maioria produtores rurais, que há 10 anos contribuem para a economia da cidade.
A terra do assentamento foi desapropriada em 2014, pelo Instituto Nacional da Reforma Agrária (Incra). As famílias do local se empenham na produção de alimentos como, aipim, feijão, milho, batata doce, abóbora, dentre outros.
A advogada Fernanda Vieira, explicou à Prensa que existe um projeto federal que estabelece um percentual da compra da merenda escolar derivada da produção da agricultura familiar. Segundo Fernanda, a prefeitura de Macaé reconhece a capacidade produtiva do assentamento, que já contribuiu com parte da produção para as merendas escolares da cidade.
A Prensa procurou a prefeitura de Macaé, mas não obteve nenhuma resposta sobre o caso.
