A Associação Comercial e Empresarial de Búzios (ACEB) encaminhou ofício ao prefeito em exercício de Búzios, Henrique Gomes (DEM), registrando ponderações referente a Lei 1321, criando a Taxa de Proteção Ambiental – TPA. No documento, encaminhado esta semana, a entidade destaca como relevante, um estudo de entrada de veículos no município, contendo o tipo e a origem de emplacamento; apresentação de propostas de investimentos na área ambiental com a referida taxa; além do conflito com a Lei Municipal nº 999, de 24 de dezembro de 2013, que cria critérios para entrada, circulação e estacionamento de ônibus e micro-ônibus de excursão no município.
Sancionada em fevereiro de 2017, a TPA deveria ser cobrada a partir de novembro desse ano, no início da alta temporada. Porém, ela ainda não foi regulamentada. O valor da cobrança vai variar de acordo com o tipo de veículo. Neste primeiro ano, a Prefeitura espera arrecadar de 15 a 20 milhões de reais, com a promessa de investimentos na conservação e proteção ambiental do município que recebe mais de um milhão de pessoas no período de verão, segundo a Secretaria Municipal de Turismo.
Dúvidas e desconfiança
Muitos desconfiam dos investimentos por parte da Prefeitura com a cobrança da taxa; outros acham o momento inoportuno em virtude da crise financeira que assola em especial o Estado do Rio de Janeiro; e outros, uma Lei bastante confusa. De acordo com a Lei, o tempo de permanência dos veículos na cidade é de 24 horas. O veículo pode entrar e sair neste prazo. Ultrapassando este período, uma nova cobrança.
O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Búzios (ACEB), empresário Thomas Weber, defende um rigoroso estudo técnico preliminar da Lei 1321. Depois desse estudo, será possível fixar valores, informou a Prefeitura, acrescentando que veículos emplacados em cidades da Região dos Lagos estarão isentos.
Por Gustavo Medeiros