Perguntas que não querem calar?
Na última sessão ordinária deste período legislativo, a Câmara de Búzios aprovou com urgência especial, o projeto de lei polêmico de autoria do prefeito André Granado, que trata de autorizar o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto a Instituições e agentes financeiros, no âmbito de linhas de financiamento até o valor de 30 milhões de reais.
A proposta vincula a garantia à operação de crédito às receitas de royalties e participações especiais. Os recursos provenientes dessa operação serão aplicados para adequação e reequilíbrio do fundo financeiro e atuarial do município, sendo vedada sua aplicação em despesas correntes.
Também autoriza o Poder Executivo a promover modificações orçamentárias que se fizerem necessárias ao cumprimento do disposto da lei, preservando sempre que possível as dotações orçamentárias destinadas à saúde, educação e segurança pública.
Por fim, o projeto prevê que o Poder Executivo deverá enviar à Câmara Municipal e ao Tribunal de Contas do Estado, cópia do contrato do empréstimo assinado, onde deverão constar as condições de empréstimo, prazos, juros, amortização, encargos, carência e forma de pagamento no prazo de até 60 dias após a assinatura do contrato.
Mesmo com parecer contrário da CCJ, o Projeto de Lei 132/2016 foi aprovado em regime de urgência com 5 votos favoráveis (vereadores Messias Carvalho, Lorram Silveira, Joice Costa, José Márcio dos Santos e Henriques Gomes) contra 4 (Felipe Lopes, Leandro Pereira, Gugu de Nair e Genilson Drumond). O projeto vai ser encaminhado ao prefeito para sanção e publicação no Boletim Oficial.
Leia também artigo de Hamber Carvalho sobre o orçamento de Búzios na postagem abaixo
http://prensadebabel.com.br/index.php/2016/12/28/orcamento-que-orcamento/