Projeto de Lei Complementar vai de encontro às diretrizes do Sistema de Transporte Público que coloca o bairro São José como área estratégica na península
Por: Monique Gonçalves.
A Prefeitura de Armação dos Búzios quer alterar Plano Diretor para construção de novo Terminal Rodoviário. O assunto foi debatido na sessão ordinária, desta terça-feira (15), pela Câmara de Vereadores. O Projeto de Lei Complementar dispõe sobre a mudança do local, enviado pelo Executivo, prevê a construção da Rodoviária no bairro da Rasa, o que difere do Plano Diretor da cidade com construção planejada para o bairro São José como área estratégica dentro do balneário. A mensagem foi encaminhada ao Conselho de Constituição e Justiça (CCJ) para apreciação.
O PL quer modificar o inciso III, do artigo 88, da Lei Complementar n° 13, de 22 de maio de 2006. A implantação do Terminal Rodoviário no bairro São José faz parte das diretrizes de estruturação do Sistema Viário do Município, integrado a um Sistema de Transporte Público e um Plano de Estacionamentos para acolhida de automóveis na alta temporada.
A localização estratégica do bairro foi um dos fatores que levaram a aprovação do local, em 2006. O Plano Diretor estabelece classificação das vias para promover equilíbrio entre acessibilidade e integração com o uso e ocupação do solo, inclusive com uma via alternativa para atender a sazonalidade turística na península.
Durante a sessão, o vereador Rafael Braga, falou sobre o interesse do município em mudar o local do Terminal Rodoviário e enfatizou que toda mudança precisa ser participativa.
“Não podemos aceitar ‘puxadinhos’ no Plano Diretor. É preciso discuti-lo de forma ampla e planejada. O documento está desfasado há cinco anos. É preciso fazer uma revisão por completo urgente e não somente aprovar leis complementares”, frisou.
O prefeito Alexandre Martins explicou que instalar a Rodoviária na Rasa já era um planejamento do governo com base em estudos de Mobilidade Urbana. Segundo ele, como o fluxo de veículos é maior na área central da cidade, a alteração para a entrada da cidade seria mais viável.
“Com a Rodoviária na entrada da cidade, os ônibus não mais entrarão na área central, possibilitando um fluxo melhor de carros durante a alta temporada”, explicou o prefeito contando ainda que a área na Rasa tem cinquenta e cinco mil metros quadrados e fica ao lado da Faetec.
Ainda de acordo com o chefe do executivo, o objetivo, além de desafogar o trânsito no Centro, é instalar no local a subprefeitura definitiva da Rasa. Sobre o questionamento do vereador Rafael sobre o atraso da revisão do Plano Diretor, Alexandre Martins explicou que uma comissão de revisão foi criada e que já iniciou o trabalho de captação das propostas para elaboração do documento.
Questionado sobre qual instituição elaborou a pesquisa e ano, o prefeito respondeu:
“Fiz com uma equipe extra oficial só pra eu montar nosso plano de governo, mas não precisa de muito estudo pra saber que o melhor pra uma península que o melhor é não entrar veículos grandes”, argumentou.
O arquiteto e urbanista, Octavio Raja Gabaglia, explicou como é a estrutura do balneário e considerou inviável essa alteração.
“A entrada de Búzios, para quem vem do Rio de Janeiro e Macaé, foi construída através de ruas de loteamentos diversos, por isso são estreitas para uma rodovia, com ângulos retos e até invertidos em alguns pontos. Não tem fluidez no trânsito. A modificação do traçado passando pelo Brejo da Malhada até alcançar a estrada da Baía Formosa, seguindo sobre esta até encontrar a Cabo Frio-Búzios, resolveria todos esses problemas. Este projeto já conta com cerca de 30 milhões de reais para sua execução, graças aos esforços do deputado André Ceciliano. Inclusive em São José já está separado um terreno com cerca de 20mil metros quadrados para implantação da rodoviária de Búzios.”
Abaixo confira o ofício enviado à Câmara de Vereadores pela Prefeitura de Búzios pedindo a alteração do Plano Diretor: