Projeto visa dar mais transparência aos gastos públicos
No intuito de dar mais transparência aos gastos públicos, a Câmara de Vereadores de Búzios editou o Projeto de Lei 35/2021 que estabelece a obrigatoriedade da inserção de código de barras bidimensional (“QR CODE”) em todas as placas de obras públicas municipais em andamento. O PL foi vetado pelo prefeito Alexandre Martins que alegou geração de custos ao município.
O documento é de autoria dos vereadores Raphael Braga e Gugu de Nair. Para o vereador Raphael Braga, o projeto é um meio de gerar transparência com os recursos públicos e de alguma forma garantir a qualidade da obra.
“Estamos confiantes que a Câmara irá derrubar o veto, é uma iniciativa que atende o anseio da população e que não custa nada para a cidade”, explicou ele informando que a expectativa é que até final de agosto o presidente da Casa coloque em pauta o veto do executivo. O Veto 01/2021 foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação na sessão legislativa de terça-feira (03).
A reportagem pediu um posicionamento à Prefeitura, uma vez que o QR Code é uma ferramenta gratuita, mas até o momento não houve retorno.
Cabo Frio já adota legislação
Em contrapartida, o município de Cabo Frio já conta com uma legislação da mesma envergadura. A Lei n° 3.297 prevê que as obras públicas novas, iniciadas a partir da data de publicação, devem constar o código de barras bidimensional, o QR Code. Assim, a população apenas com o smartphone poderá ter informações da respectiva obra, como os gastos, planejamentos e dados importantes. Desta forma fortalecendo a transparência entre a prefeitura e a população.
A Prefeitura de Cabo Frio destacou que quando novas obras forem iniciadas no município, as placas estarão dentro das normas citadas na lei.
