Lei de uso e ocupação do solo é tema de audiência pública em São Pedro da Aldeia

A Prefeitura de São Pedro da Aldeia, por meio das Secretarias de Urbanismo e Habitação e de Governo, promoveu na quarta-feira (7) uma audiência pública acerca da Lei nº 1.828/2005. O encontro aconteceu na Câmara Municipal e apresentou propostas de alteração de trechos da Lei de Uso e Ocupação do Solo, com, de acordo com a Prefeitura,  base em estudos técnicos.

A audiência pública teve início com a leitura da minuta da Lei e modificações propostas em mapas e anexos da legislação.De acordo com o secretário de habitação Wilmar Mureb, a necessidade de modificações foi identificada pelas equipes de Ambiente, Postura e Urbanismo.

Na ocasião, foram abordadas questões relativas aos cursos d’água e morros, sistema viário e ruas comerciais, correções de zoneamento, afastamentos e divisas laterais, além da delimitação de zonas, com inclusões e exclusões. Em seguida, a plenária foi aberta aos participantes para perguntas, sugestões e esclarecimentos de dúvidas acerca das alterações.

Também participaram da audiência a secretária de Ambiente, Lagoa, Pesca e Saneamento, Liane Martins, o presidente da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia, Bruno Costa, e os vereadores José Antonio Martins, Mislene dos Santos e Ronaldo Linhares, além de representantes da Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico e do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Saneamento.

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