MP emite Ação para obrigar prefeito de Búzios a cancelar processo de extinção do Ensino Médio no município

Em Búzios, o Ministério Público (MP) abriu Ação Civil Pública com tutela de urgência para obrigar o prefeito André Granado a cancelar ato de extinção turmas, vagas e turnos do  Ensino Médio no Colégio Municipal Paulo Freire, bairro Ferradura, e também no INEFI, no bairro Rasa. Resta agora o deferimento da Justiça, para que o requerimento passe a valer. Primeiramente na comarca de Búzios e depois no Rio de Janeiro.  O advogado Hamber Carvalho acredita que em Búzios o requerimento será deferido. Em caso de deferimento pela Justiça,  o descumprimento da ordem acarretará multa de R$1000, 00 (mil reais) por dia a ser descontada do patrimônio do prefeito do município.

Há semanas professores, alunos e pais estão “brigando” para que o Ensino Médio no Colégio Municipal Paulo Freire não acabe. Nos últimos quinze dias manifestações, passeatas, reuniões, audiência pública e até a ocupação da Prefeitura foram feitos.

Segundo Denize Alvarenga, que representa o Sindicato dos Profissionais da Educação (Sepe Lagos) no Conselho Municipal de Educação, o governo agiu na surdina após sinalizar que manteria as turmas de Ensino Médio para este ano. “Na segunda quinzena de janeiro, a Secretaria de Educação chamou a direção numa reunião de diretores para avisar que não teria mais o ensino médio noturno. A comunidade tentou se mobilizar, mas foi ignorada. Agora a secretaria revogou a portaria de matrículas e em vez de revogar o artigo que tratava do Ensino Médio, revogou a portaria inteira. Isso quer dizer que hoje não há matrículas no município de Búzios porque não foi reeditada uma nova portaria de matrículas”, disse Denize.

A solução anunciada pela prefeitura foi a transferência dos alunos do turno da noite do Paulo Freire para o Colégio Estadual João Oliveira Botas, no Centro de Búzios. O MP também decidiu investigar a postura do diretor do Colégio Botas, que fez tabelinha com o prefeito para absorver parte dos alunos do Paulo Freire.

O município chegou a entrar com uma ação para que o Estado assuma o Ensino Médio, mas o governo estadual já sinalizou que não tem condições de ficar com as turmas. A alternativa também desagrada à comunidade escolar.

A Luta pela Educação de Búzios continua e comunidade promete ocupar a escola

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